| Projeto: |
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PL 595 24/09/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-595/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0595-2008 |
| Promovente: |
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Paulo Fiorilo |
| Ementa: |
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ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS II, III E IV DO ART. 2º DA LEI Nº 13.841, DE 7 DE JUNHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS DO PROGRAMA BOLSA-TRABALHO |
| Assunto: |
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ADOLESCENTE / ALTERACAO / AMPLIACAO / ASSISTENCIA SOCIAL / AUXILIO FINANCEIRO / BAIXA RENDA / ENSINO MEDIO / ESTUDANTE / HABILITACAO PROFISSIONAL / JUVENTUDE / LEI 13.841/2004 / NUCLEO SOCIOEDUCATIVO / PROGRAMA BOLSA TRABALHO / SOCIEDADE CIVIL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0721-2009
ver documento Adm0525-2010
ver documento Saude0868-2010
ver documento Fin1041-2010
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/09/2008 | Encaminhado em 02/10/2008 | | PESQUISA | Recebido em 09/10/2008 | Encaminhado em 09/10/2008 | | CCJ | Recebido em 09/10/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2009 | Encaminhado em 10/03/2009 | | SGP2 | Recebido em 10/03/2009 | Encaminhado em 22/04/2009 | | CCJ | Recebido em 22/04/2009 | Encaminhado em 24/08/2009 | | ADM | Recebido em 25/08/2009 | Encaminhado em 20/05/2010 | | SAUDE | Recebido em 21/05/2010 | Encaminhado em 05/08/2010 | | FIN | Recebido em 06/08/2010 | Encaminhado em 03/09/2010 | | SGP21 | Recebido em 03/09/2010 | Encaminhado em 08/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2013 | Encaminhado em 08/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 22/04/2013 | | PESQUISA | Recebido em 25/04/2013 | Encaminhado em 10/02/2015 | | SGP21 | Recebido em 24/02/2015 | Encaminhado em 18/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 108/2010 de 23/03/2010 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 03/05/2010 atraves do(a) Ofício ATL nº 161/10-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1889/2010
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| Encerramento: |
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18/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |